Averbação de construção na matrícula: o que é e como fazer

Averbar a construção é registrar na matrícula do imóvel, no Cartório de Registro de Imóveis, que existe uma construção naquele terreno, com a área e as características dela. Enquanto isso não é feito, para o cartório o imóvel pode constar apenas como terreno.

Por que a averbação importa

• Vender: o comprador e o banco conferem a matrícula.
• Financiar: a área construída precisa constar na matrícula.
• Herança e partilha: o imóvel fica documentado como realmente é.

Documentos que o cartório costuma pedir

• Habite-se ou certidão de conclusão de obra emitida pela prefeitura (veja como obter o Habite-se);
• Certidão negativa de débitos da obra, ligada ao cadastro da obra na Receita Federal (CNO);
• Projeto aprovado ou planta, com ART ou RRT do profissional;
• Matrícula atualizada e documentos do proprietário.

A lista exata varia por cartório e por situação do imóvel, e pode mudar. Confirme no cartório da região do seu imóvel.

Passo a passo

1. Regularize a construção na prefeitura e obtenha o Habite-se.
2. Providencie a certidão negativa de débitos da obra.
3. Junte projeto, ART ou RRT e a matrícula atualizada.
4. Protocole o pedido de averbação no Cartório de Registro de Imóveis.
5. Pague os emolumentos e aguarde a análise. Se houver exigência, o cartório informa o que falta.

Onde a Bonarq entra

Cuidamos da parte técnica: levantamento, projeto, laudo e ART/RRT, além de orientar sobre os documentos. Veja os serviços de averbação e registro, de CNO e de certidão negativa.

Informação geral, sem caráter de consultoria jurídica. Exigências variam por cartório e podem mudar.

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