Habite-se: o que é, para que serve e como obter

O Habite-se é o documento da prefeitura que atesta que a obra foi concluída de acordo com o projeto aprovado e que o imóvel pode ser usado. Sem ele, o imóvel fica irregular perante o município, mesmo que a obra esteja pronta há anos.

Para que serve o Habite-se

• Averbar a construção na matrícula do imóvel, no cartório.
• Vender ou financiar: bancos e compradores costumam exigir o documento.
• Comprovar a regularidade do imóvel perante a prefeitura, seguradoras e concessionárias.

Como obter, quando a obra tem projeto aprovado

1. Tenha o projeto aprovado e o alvará de construção.
2. Conclua a obra conforme o projeto. Se algo mudou, a alteração precisa ser regularizada.
3. Reúna os documentos pedidos pela prefeitura (projeto aprovado, ART ou RRT de execução, comprovantes do imóvel).
4. Protocole o pedido de Habite-se na prefeitura.
5. Aguarde a vistoria e a emissão do documento.

E se o imóvel foi construído sem projeto aprovado?

Nesse caso é preciso regularizar a construção antes. Em geral isso envolve levantar o que existe no imóvel (planta e laudo, feitos por profissional habilitado) e pedir a regularização à prefeitura. Cada município tem regras e prazos próprios, e algumas cidades abrem leis especiais de regularização por tempo limitado. Veja um exemplo em regularização de imóveis em Osasco.

Depois do Habite-se

Com o documento em mãos, o próximo passo costuma ser a averbação da construção na matrícula, que deixa o imóvel apto para venda e financiamento.

Onde a Bonarq entra

Fazemos o levantamento técnico, o projeto e o laudo assinados por profissional habilitado e acompanhamos o pedido na prefeitura. A decisão e os prazos de análise são do órgão público.

Informação geral. Documentos e prazos variam por município e podem mudar.

Quer saber o que falta no seu imóvel? Fale no WhatsApp ou veja a página de Habite-se da Bonarq.