Usucapião extrajudicial: documentos e passo a passo no cartório

A usucapião extrajudicial é o pedido feito direto no Cartório de Registro de Imóveis, sem processo na Justiça. Está prevista no art. 216-A da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) e regulamentada pelo Provimento 65/2017 do CNJ. Em geral é mais rápida que a via judicial, desde que ninguém conteste o pedido.

Documentos e peças que o cartório costuma exigir

• Requerimento assinado por advogado: a representação por advogado é obrigatória.
• Ata notarial, feita em tabelionato de notas, atestando o tempo e as características da posse.
• Planta e memorial descritivo, assinados por profissional habilitado, com ART ou RRT, e pelos titulares de direitos na matrícula e nas matrículas dos vizinhos (confrontantes).
• Certidões negativas do distribuidor da comarca do imóvel e do domicílio de quem pede.
• Documentos da posse: contrato, contas, IPTU, comprovantes que mostrem a origem, a continuidade e o tempo da ocupação.

Passo a passo

1. Reúna os documentos que provam desde quando você ocupa o imóvel.
2. Contrate o advogado, que define o tipo de usucapião e conduz o pedido.
3. Providencie a planta e o memorial descritivo com ART/RRT. É a etapa técnica.
4. Faça a ata notarial no tabelionato de notas.
5. Protocole o pedido no Registro de Imóveis da comarca do imóvel.
6. Aguarde a análise e a notificação dos confrontantes e dos órgãos públicos. Se houver impugnação fundamentada, o caso pode seguir para a Justiça.

Quanto tempo leva?

O prazo depende do cartório, da qualidade da documentação e de eventual contestação. Não há prazo único: pedidos completos e sem oposição tendem a andar mais rápido.

Onde a Bonarq entra

Elaboramos a planta, o memorial descritivo e a ART/RRT, no padrão que o cartório exige. Se a peça técnica estiver errada, o pedido costuma voltar com exigências e atrasa tudo.

Informação geral, sem caráter de consultoria jurídica. Exigências variam por cartório e podem mudar. Confirme com o seu advogado.

Quer saber o que falta na parte técnica? Conte seu caso no WhatsApp ou conheça o serviço de usucapião da Bonarq. Para entender os prazos de cada tipo, veja usucapião: tipos, prazos e quanto tempo é preciso morar.